Termos de Serviço Aniversariei

PARTES CONTRATANTES

ANIVERSARIEI CONFECCÃO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS PARA EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob No. 23.970.864/0001-31 localizada em ITU/SP no endereço Avenida do Parque, 151, apto 42 D, Jardim Plaza Athénée, com nome fantasia ANIVERSARIEI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física identificada na página de cadastramento ANIVERSARIEI, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do ANIVERSARIEI, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

OBJETO DO CONTRATO

O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software ANIVERSARIEI, bem como a prestação de serviços de software para a contratante.

LICENÇA DE USO

A presente licença de uso do software ANIVERSARIEI terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a Contratante crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pela Contratada, usufruindo dos recursos existentes, no prazo estabelecido.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A contratante se responsabiliza por inserir conteúdo em sua página pessoal, bem como pelo teor deste.

A contratante se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto do software.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO (salvas eventuais promoções)

A Contratada disponibilizará o serviço do plano Gold Premium mediante o qual a Contratante pagará o valor de R$98,70 (noventa e oito reais e setenta centavos) referentes à data de contratação até 1(um) mês após término do aniversário. Os valores podem ser pagos à vista por intermédio de boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito.

A Contratada disponibilizará, ainda, 05 (cinco) dias sem qualquer ônus para o Contratante a título de cortesia para que o cliente possa testar o serviço.

DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.

CONDIÇÕES GERAIS

Os Aniversariantes autorizam o ANIVERSARIEI a utilização de seu nome pela Contratada, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.

O conteúdo do site do aniversariante será armazenado por até 1(um) mês após término do aniversário depois de vencido o plano de hospedagem. Após este período, será completamente removido de nosso sistema sem a possibilidade de recuperação do conteúdo. Caso haja interesse no download eletrônico, a contratante reconhece que deverá realizar dentro deste período.

DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Itu - SP.

Termos de Serviço Aniversariei - Página de Presentes

 A utilização dos serviços do Aniversariei depende da sua plena concordância com os termos e condições do Contrato de Prestação de Serviços a seguir exposto. Deste modo, pedimos a gentileza de ler atentamente os termos do Contrato abaixo para que você possa usufruir todos dos serviços prestados pelo Aniversariei. Caso você esteja de acordo com os termos do Contrato, favor clicar em “Aceito os Termos, Criar meu site! “localizados na página de confecção do seu site e lista de presentes. Do contrário, caso você não esteja de acordo com qualquer aspecto do Contrato, basta não selecionar o botão localizado ao realizar a sua página, o que impedirá a validação deste Contrato e, conseqüentemente, você não poderá desfrutar dos serviços prestados pelo Aniversariei.

CONTRATO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular, e na forma da lei, as partes, de um lado:

(I) Na qualidade de Contratante:

A pessoa física que aderir a presente contratação de serviços, pormenorizadamente identificada no cadastro anteriormente preenchido, doravante designada “Aniversariante”; e

(II) Na qualidade de Contratada:

ANIVERSARIEI CONFECCÃO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS PARA EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob No. 23.970.864/0001-31 localizada em ITU/SP no endereço Avenida do Parque, 151, apto 42 D, Jardim Plaza Athénée, com nome fantasia ANIVERSARIEI";

CONSIDERANDO que o(a) Aniversariante deseja contratar os serviços do Aniversariei para prestação de serviço de organização e gerenciamento de presentes de aniversário e similares;

CONSIDERANDO que o(a) Aniversariante chamam pessoas para participarem de seu aniversário, doravante denominados “Convidados”, e entendem que os Convidados desejarão presenteá-lo(a) pela ocasião;

CONSIDERANDO que o Aniversariei possui a necessária experiência  para prestar os serviços acima descritos ao Aniversariante;

Resolvem o(a) Aniversariante e o Aniversariei celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª OBJETO

1.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços para o (a) Aniversariante de gerenciamento de presentes e similares pelo Aniversariei através do website www.aniversariei.com.br, conforme abaixo descritos:

(a) Disponibilização de cadastro para preenchimento, com informações visando a elaboração, a título exemplificativo, de lista de sugestões de presentes de aniversário;

(b) Disponibilização para acesso dos Convidados da lista de presentes elaborada pelo(a) Aniversariante;

(c) Arrecadação dos Créditos correspondentes a cada um dos presentes sugeridos;

(d) Encaminhamento de informação ao Aniversariante acerca dos Créditos recebidos;

(e) Disponibilização no site personalizado do aniversariante de extrato dos presentes adquiridos pelos Convidados e os valores líquidos recebidos;

 (f) Transferência dos Créditos arrecadados ao Aniversariante sempre que solicitado por ele para a conta bancária informada pelo (a) Aniversariante conforme Cláusula 2ª abaixo.

Cláusula 2ª REPASSE DOS CRÉDITOS

2.1. Para fins do presente Contrato consideram-se Créditos para o (a) Aniversariante, os valores recebidos de presente dos Convidados, descontados deste valor a remuneração do Aniversariei e sistema de pagamento estabelecida na Cláusula 3ª abaixo, além de eventuais tarifas bancárias necessárias para a realização dos depósitos dos repasses dos Créditos ao Aniversariante.

2.2. Os Créditos ficarão disponíveis para resgate no painel do site personalizado do Aniversariante imediatamente após a confirmação do pagamento do "presente" pelo convidado, sendo certo que o depósito da quantia na conta fornecida se dará em 04 (quatro) dias úteis contados a partir da solicitação do resgate e que serão deduzidos R$ 9,50 (oito reais) para cobrir os custos de TED/DOC/SERVIÇOS BANCÁRIOS do montante total a receber de cada resgate solicitado. Não há limite quanto ao número de resgates, nem quanto ao valor de cada resgate.

2.3. Ao solicitar o resgate através do painel do site personalizado o Aniversariante deverá informar ao Aniversariei os dados da sua conta bancária para que seja realizado o depósito.

2.4. O Aniversariei fará o depósito somente em contas bancárias no território brasileiro.

2.5. Se o(a) Aniversariante deixar de efetuar a solicitação de resgate, fica o(a) Aniversariante desde já ciente de que o repasse não será efetuado automaticamente e o Aniversariei  aguardará a solicitação de resgate para programar o depósito dos valores.

Cláusula 3ª DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO (salvas eventuais promoções)

A Contratada disponibilizará o serviço de compra de presentes virtuais e cobrará tarifa de 3,89%+R$0,40(Para pagamento parcelado no cartão de crédito será acrescido tarifa de 2,99% ao mês) por presente recebido da contratante, mais o valor de 1,99% do valor do presente recebido, de tarifa de administração, mediante o qual a Contratante pagará o valor através de desconto em seu extrato virtual, no momento da solicitação da transferência bancária. A contratante pagará o valor de R$ 9,50 por transferência bancária solicitada.

A Contratada disponibilizará, ainda, 5 (cinco) dias grátis que não incluem a parte de presentes virtuais a título de cortesia para que o cliente possa testar o serviço, estando o Aniversariante ciente que caso faço uso da lista de presentes virtuais todas as tarifas incidirão sobre os mesmos.

Cláusula 4ª OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. Obriga-se o(a) Aniversariante, nos termos do presente Contrato a:

(a) responsabilizar-se pela veracidade das informações prestadas, obrigando-se a efetuar as necessárias alterações quando necessário;

(b) responsabilizar-se pelo cadastro, guarda e manutenção da senha de acesso ao seu cadastro e funcionalidades do site do Aniversariei, não a divulgando ou repassando a terceiros sob qualquer hipótese;

(c) responsabilizar-se pela correta informação dos dados bancários, relativos à conta bancária onde serão repassados os Créditos arrecadados pelo Aniversariei;

(d) responsabilizar-se pelas imagens, textos, vídeos e demais arquivos carregados pelo próprio Aniversariante no website do Aniversariei, inclusive no que tange aos direitos autorais e de imagem destes, sendo proibido o uso de imagens, textos, vídeos e demais arquivos cujo conteúdo desrespeite os princípios da moral, ética e os bons costumes locais;

 (e) cumprir todas as obrigações oriundas do presente Contrato.

4.2. Obriga-se o Aniversariei, nos termos do presente Contrato a:

(a) acatar as informações enviadas pelo Aniversariante com relação à conta bancária para transferência, e o seu pedido de resgate, efetuando a arrecadação dos Créditos, de acordo com os termos e condições do presente Contrato;

(b) efetuar as medidas necessárias para a arrecadação dos valores dos presentes dos convidados;

(c) Informar o Aniversariante sobre a aquisição de presentes e seu eventual cancelamento;

(d) efetuar os repasses dos valores arrecadados, de acordo com as solicitações encaminhadas pelo Aniversariante, conforme solicitação destes, uma vez observadas às datas e demais condições determinadas na Cláusula 2ª do presente Contrato;

4.3 O Aniversariante autoriza expressamente que o cadastramento mencionado neste Contrato seja feito e mantido pelo Aniversariei, bem como autorizam o Aniversariei a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente.

Cláusula 5ª VIGÊNCIA E TÉRMINO DO CONTRATO

5.1. Este Contrato terá o período de vigência compreendido entre a data do cadastramento do Aniversariante até 1 (um) mês após a data de realização do evento.

Cláusula 6ª DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 - Informativo de Tarifas bancárias

O quadro abaixo demonstra as tarifas praticadas pelas instituições financeiras parceiras do Aniversariei. No caso de alteração de qualquer tarifa, o Aniversariei alertará seus clientes mediante alteração da informação no Portal www.aniversariei.com.br.

Tarifa de 3,89%+R$0,40(Para pagamento parcelado no cartão de crédito será acrescido tarifa de 2,99% ao mês) por presente recebido da contratante, mais o valor de 1,99% do valor do presente recebido, de tarifa de administração, mediante o qual a Contratante pagará o valor através de desconto em seu extrato virtual, no momento da solicitação da transferência bancária. A contratante pagará o valor de R$ 9,50 por transferência bancária solicitada.

6.2. Nenhuma das partes poderá ceder ou de qualquer forma transferir os direitos e obrigações aqui previstas, sem o consentimento por escrito da outra parte.

6.3. As imagens utilizadas no website do ANIVERSARIEI são meramente ilustrativas e têm o propósito único e exclusivo de auxiliar os Convidados do Aniversariante na escolha do montante a ser repassado, sendo igualmente certo que se trata de repasse de valores, não envolvendo a aquisição do produto mostrado.

6.4. O (a) Aniversariante compromete a agir de acordo com a lei, e declara que está ciente de que os serviços prestados pelo Aniversariei não devem ser utilizados para fraudes e atos ilícitos, sob pena da imediata resolução do presente Contrato.

 

DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Itu - SP.